Termos e Condições
Isenção de Responsabilidade Legal
Os Termos e Condições são um conjunto de termos definidos pela empresa locadora de equipamentos para regular a relação jurídica entre ela e seus clientes. Eles estabelecem as regras que regem as atividades dos visitantes do site durante sua interação com a empresa. É importante ressaltar que os Termos e Condições não devem ser considerados como orientação jurídica, sendo necessária a consulta a um advogado para obter orientação personalizada.
Termos e Condições - noções fundamentais
Dito isso, Termos e Condições (“T&C”) são um conjunto de termos juridicamente vinculantes definidos por você, na qualidade de proprietário deste site. Os T&C estabelecem o marco jurídico que rege as atividades dos visitantes do site, ou seus clientes, durante a sua visita ou interação com este site. A intenção dos T&C é estabelecer a relação jurídica entre os visitantes do site e você, o proprietário do site.
OS T&C devem ser estabelecidos de acordo com as necessidades específicas e a natureza de cada site. Por exemplo, um site que oferece produtos a clientes envolvendo transações de comércio eletrônico precisa ter T&C que sejam diferentes dos T&C de um site que oferece somente informações (como um blog, uma página inicial de encaminhamento a outras e assim por diante).
T&C dão a você, como proprietário do site, a possibilidade de se proteger contra possíveis exposições jurídicas. Porém, isso pode diferir de jurisdição para jurisdição, então procure orientação jurídica local se pretender se proteger de exposição jurídica.
O que incluir no documento de Termos e Condições
Os Termos e Condições devem conter informações claras e precisas sobre a empresa, os serviços oferecidos, as formas de pagamento disponíveis, o prazo de locação, as condições de entrega e retirada dos equipamentos, as regras para cancelamento e reembolso, a responsabilidade da empresa em caso de danos aos equipamentos e outras cláusulas relevantes. É importante que os clientes leiam e concordem com os Termos e Condições antes de realizar a locação dos equipamentos. Para mais informações sobre como elaborar seus próprios Termos e Condições, consulte um advogado especializado.